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Última Atualização: 20 de setembro de 2020
Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar a Umbu Solidário!
Esta aplicação e seu conteúdo ("Umbu Solidário") são controlados e operados pela própria Umbu Solidário. Todos os direitos reservados.
Estes termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela MARCELO REIS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Brasil, com sede na Rua Torquato Bahia, nº. 04, sala 506, Comércio, CEP 40015-110, Salvador/BA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 21.573.705/00001-78 (“Umbu Solidário”) ou qualquer de suas afiliadas.
De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a Umbu Solidário indica Antônio Marcos Vitoria de Moraes Filho, como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: webmaster@umbusolidario.com.
Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da Umbu Solidário ("Termos de Uso"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
AO UTILIZAR A UMBU SOLIDÁRIO, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA UMBU SOLIDÁRIO OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A UMBU SOLIDÁRIO. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI (https://umbusolidario.com.br/politica-de-privacidade).
Caso queira nos dar algum feedback sobre a Umbu Solidário, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail contato@umbusolidario.com.
1.1 Serviços. a Umbu Solidário é uma plataforma que oferece os seguintes serviços: Os serviços integram uma plataforma intermediadora focada no fomento do exercício da solidariedade que utiliza recurso tecnológico, comunicação e doação idealizado com propósito de viabilizar a presença digital para organizações não governamentais (ONG) e disponibilizamos para elas a possibilidade de receber doações online, fazer arrecadações via vaquinha eletrônica (crowdfunding) e chamamentos para voluntariado através da utilização de uma base de dados de voluntários, além de disponibilizar ferramentas para gestão de eventos, gestão financeira e um marketplace para vendas online de produtos, sendo as ONGs, Anjos e voluntários terceiros independentes na plataforma.
1.2 Ressalvas. AO UTILIZAR A UMBU SOLIDÁRIO, VOCÊ RECONHECE QUE SOMOS PLATAFORMA INTERMADIÁRICA QUE OFERECE SERVIÇO PARA:
ONGs na qual viabilizamos a presença digital através de site personalizado e possibilidade de receber doações online via cartões e boletos;
Anjos Investidores no qual disponibilizamos página personalizada na plataforma e a sua logomarca no topo da instituição apadrinhada;
Voluntários no qual proporcionaremos a possibilidade de poder doar tempo, serviços e dinheiro.
1.3 Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Umbu Solidário poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
2.1 Acesso. Para acessar a Umbu Solidário e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na Umbu Solidário, acesse nossa Política de Privacidade.
2.2 Idade de Utilização. Para utilizar a Umbu Solidário, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.
2.3 Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a Umbu Solidário detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.
2.4 Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na Umbu Solidário seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.
3.1 Meio de Pagamento. Os pagamentos efetuados na Umbu Solidário deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de pagseguro através cartão de crédito e boleto de acordo com os termos de uso no endereço eletrônico https://pagseguro.uol.com.br/sobre/regras-de-uso .
3.2 Preço Final. O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela Umbu Solidário. A Umbu Solidário reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.
3.3 Recolhimento de Impostos. Se houver a incidência de qualquer imposto, o usuário será responsável por seu recolhimento. Em caso de eventual recolhimento por parte da aplicação, a mesma explicita que repassará ao usuário no preço.
3.4 Confirmação. A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.
3.5 Prazo mínimo. Certos produtos ou promoções da Umbu Solidário podem exigir um prazo mínimo de assinatura. É importante que o usuário esteja ciente de que, caso decida não utilizar mais tais produtos antes do prazo mínimo de assinatura, podem ser cobradas tarifas adicionais.
3.6 Código Promocional. Caso a Umbu Solidário crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.
3.7 Doação. Após a confirmação do pagamento de acordo com item 3.4 a liberação dos valores de doações será a cada 30 dias da data da compensação. De cada doação realizadas será incidido um desconto de 16% do valor para custos operacionais da aplicação Umbu Solidário, na seguinte forma:
8% para plataforma Pagseguro;
8% para plataforma Umbu Solidário para fins de manutenção e evolução do sistema.
4.1 Nossos Direitos. Todos os direitos relativos à Umbu Solidário e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Umbu Solidário, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Umbu Solidário (“Conteúdo da Umbu Solidário”). O Conteúdo da Umbu Solidário é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Umbu Solidário, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Umbu Solidário. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Umbu Solidário será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Umbu Solidário.
5.1 Propriedade Intelectual. Para nós da Umbu Solidário, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a Umbu Solidário garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Umbu Solidário.
5.2 Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da Umbu Solidário, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.
5.3 Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.
6.1 Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na Umbu Solidário devem ser encaminhadas por meio do e-mail contato@umbusolidario.com.
7.1 Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso da Umbu Solidário e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à Umbu Solidário.
7.2 Responsabilização por Eventuais Danos. a Umbu Solidário, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a Umbu Solidário.
7.3 Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A UMBU SOLIDÁRIO NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À UMBU SOLIDÁRIO, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A UMBU SOLIDÁRIO E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA UMBU SOLIDÁRIO NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA UMBU SOLIDÁRIO. A UMBU SOLIDÁRIO SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
7.4 Perda de Lucros. Quando permitido por lei, a Umbu Solidário e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.
7.5 Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
7.6 Links Externos. É possível que a Umbu Solidário possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Umbu Solidário endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. a Umbu Solidário recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.
7.7 Exclusão de Responsabilidade. Quando a Umbu Solidário facilita a interação de você com prestadores terceiros independentes, como Anjo, ONG e Voluntário, isso não significa que a Umbu Solidário endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, a UMBU SOLIDÁRIO ATUA COMO MERA FACILITADORA DA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TAIS TERCEIROS, DE MODO QUE a UMBU SOLIDÁRIO NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU SERVIÇOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES. A UMBU SOLIDÁRIO NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INTERFACE CONOSCO.
8.1 Criação de Conteúdo. A Umbu Solidário poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).
8.2 Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da Umbu Solidário a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da Umbu Solidário.
8.3 Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a Umbu Solidário, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.
8.4 Exclusão do Conteúdo. A Umbu Solidário poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da Umbu Solidário, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.
9.1 Alterações. Para melhorar sua experiência, a Umbu Solidário está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da Umbu Solidário. Se de qualquer maneira você utilizar a Umbu Solidário mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.
9.2 Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.
9.3 Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Umbu Solidário e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Salvador, Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
9.4 Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@umbusolidario.com.
